Legislação

Lei 110/2015

Vigente

Institui o Código de Posturas do Municipio de Agua Doce do Norte - ES
Decreto 74/2015

Vigente

Edital de Concurso de Remoção n° 002/2015 – SEMEC- DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Estabelece normas e convoca os professores (efetivos), interessados, da Rede Municipal de Ensino, que de acordo com o artigo 1º do Decreto n°074/2015, será realizada o CONCURSO DE REMOÇÃO, de professores do Município de Água Doce do Norte-ES. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições Legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 56/2015 de 02 de janeiro de 2015, resolve: 1. As inscrições no concurso de remoção serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada a Avenida Sebastião Coelho de Souza, s/nº, Centro, Água Doce do Norte-ES, no período de 26 a 28 de janeiro de 2015, no horário: de 8horas as 11h30min. 1.1. Caberá à Comissão do Concurso de Remoção estabelecida no Decreto nº. 074/2015 a coordenação geral do processo de seleção de que trata o item anterior. 1.2. O cronograma das etapas de seleção para o processo seletivo simplificado é o fixado no Anexo III deste Edital. 1.3. As inscrições do processo seletivo simplificado serão feitas por meio do requerimento de inscrição de acordo, constantes nos Anexos deste Edital, que deverá ser impresso pelo candidato no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte-ES, (http://www.aguadocedonorte.es.gov.br) e preenchido com letra legível pelo próprio candidato. 1.4. Deverá ser juntado ao requerimento de inscrição preenchido com letra legível e devidamente assinado pelo candidato as fotocópias simples dos documentos pessoais comprobatórios da formação, cursos e tempo de serviço. 1.5. O requerimento de inscrição e os documentos de que tratam o item anterior deverão ser colocados em envelope identificado e entregue na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com o requerimento de inscrição, no endereço e horários indicados no item 1. 1.6. O candidato deverá escrever o nome completo na parte externa do envelope. 1.7. No ato da entrega do envelope pelo candidato, o servidor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pelo recebimento, emitirá um protocolo de recebimento. 1.8 - É de inteira e exclusiva responsabilidade do professor o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura não se responsabilizará pelo preenchimento do requerimento de inscrição, pelos dados informados e pela conferência do preenchimento do requerimento de inscrição. 2. Para se inscrever, serão necessários os seguintes documentos: O processo de inscrição deverá ser instruído com: I- Requerimento (anexo I); II- Ficha de Inscrição (anexo II); III- Cópia de diploma ou históricos; IV- Certificado de cursos na área especificada de habilitação para qual pleiteia remoção, com carga horária de acordo com o estabelecido no anexo do decreto 074/2015. V- Cópia da Carteira de Identidade e/ou Certidão de nascimento/casamento. VI- Certidão de tempo de serviço na regência de classe, como servidor efetivo do município de Água Doce do Norte-ES, emitidos pela Secretaria Municipal de Administração. 2.1. Na hipótese da NÃO comprovação do previsto nos itens III, IV e VI o candidato será automaticamente RECLASSIFICADO para o último lugar da lista de classificação, compondo assim nova lista. 2.2. Os originais dos documentos previstos no item anterior deverão ser apresentados no momento da chamada, para fins de conferência. 2.3. Serão computados os itens declarados no momento da inscrição por meio de cópia e os originais apresentados para fins de conferência no momento da chamada. Água Doce do Norte_ES, 23 de janeiro de 2015. Marlete Patrício dos Santos Secr. Mun. de Educ. e Cultura de Água Doce do Norte
Editais 74/2015

Vigente

DECRETO Nº 074∕2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONCURSO DE REMOÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...
Lei 7/2015

Vigente

Av. Sebastião Coelho de Souza ,56, Centro, Água Doce do Norte,ES, CEP 29.820-000, Telefax (027) 3759-1122 Email: pmadn@uol.com.br. - CNPJ 31.796.626/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009 INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Editais 2/2015

Vigente

Edital de Concurso de Remoção n° 002/2015 – SEMEC- DE 23 DE JANEIRO DE 2015. Estabelece normas e convoca os professores (efetivos), interessados, da Rede Municipal de Ensino, que de acordo com o artigo 1º do Decreto n°074/2015, será realizada o CONCURSO DE REMOÇÃO, de professores do Município de Água Doce do Norte-ES.
Editais 1/2015

Vigente

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2015
Lei Orgânica Municipal 1/2015

Vigente

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E.S.
Editais 0/2015

Vigente

FICHA DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015 - PROFESSORES EM DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA.
Editais 0/2015

Vigente

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO ESTAGIO REMUNERADO nº001/2015
Decreto 189/2013

Vigente

DECRETO No 189/2013, de 26 de dezembro de 2013. Declara Situação de Calamidade Pública as áreas do Município afetadas por deslizamentos de solo e rocha - 1.1.3.2.1 - alagamentos e inundações - 1.2.1.0.0, chuvas intensas 1.3.2.1.4, 1.2.3.0.0, – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.
Lei 48/2013

Vigente

LEI Nº 048, de 16 de maio de 2013.048, de 16 de maio de 2013. Dispõe sobre o serviço de transporte de táxi Dispõe sobre o serviço de transporte de táxi no município de Água Doce do Norte e dá no município de Água Doce do Norte e dá outras providências.
Lei 12/2013

Vigente

LEI COMPLEMENTAR 012/2013 - INSTITUI CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO ITPU
Lei 11/2013

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2013 - 02 DE JULHO DE 2013 - INSTITUI IPTU VERDE
Lei 10/2013

Vigente

LEI COMPLEMENTAR 010/2013 - 02 DE JULHO DE 2013 - INSTITUI PROGRAMA PARA INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU.
Constituição 0/2013

Vigente

PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL LEI Nº 034/2013 – 05.03.2013 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013
Constituição 0/2013

Vigente

RESULTADO DAS INSCRIÇÕES PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - LEI Nº 034/2013 – 05.03.2013 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013
Constituição 0/2013

Vigente

RESULTADO DO RESULTADO PROVISÓRIO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - LEI Nº 034/2013 – 05.03.2013 EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2013
Constituição 0/2013

Vigente

Edital de Convocação Estágio Remunerado nº 002/2013
Resolução 0/2013

Vigente

TCA - 001
Resolução 0/2013

Vigente

TCA - 002
Decreto 0/2013

Vigente

Decreto de Emergencia
Constituição 2/2011

Vigente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2011 “Referente ao Edital nº 001/2006, 21.02.2006, Concurso Público para Provimento de Cargos e Empregos Públicos do Quadro Pessoal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo”.
Constituição 1/2011

Vigente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2011 “Referente ao Edital nº 001/2006, 21.02.2006, Concurso Público para Provimento de Cargos e Empregos Públicos do Quadro Pessoal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo”.
Constituição 0/2011

Vigente

Pontuação Edital 0182010 -Professores Designação Temporária 2011
Constituição 0/2010

Vigente

Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 018/2010, 08.12.2010 - Contratação de Professores em Regime de Designação Temporária para o ano letivo de 2011.
Lei Complementar 10/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências
Lei 10/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2009 Dispõe sobre edificações e obras no Município de Água Doce do Norte e dá outras providências
Lei 9/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Doce do Norte e dá outras providências
Lei 8/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.
Lei Complementar 2/2009

Vigente

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2007. Institui novo Código Tributário do Município de Água Doce do Norte – Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Lei 2/2007

Vigente

LEI COMPLEMENTAR N° 002/2007. Institui novo Código Tributário do Município de Água Doce do Norte – Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Lei 110/1999

Vigente

Institui o Código de Postura
Instrução Normativa 63/1997

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 063 /1.997 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Lei 62/1997

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 062/97. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Lei 61/1997

Vigente

LEI COMPLEMENTAR No 061/97 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo
Lei 60/1997

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 060/1997. INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Lei 58/1997

Vigente

LEI COMPLEMENTAR Nº 058/1997. INSTITUI O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.