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Ano

Decreto 487/2025

Vigente

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”
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Decreto 419/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
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Decreto 354/2025

Vigente

PONTO FACULTATIVO.
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Decreto 333/2025

Vigente

Nomeia Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico
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Decreto 310/2025

Vigente

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”
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Decreto 309/2025

Vigente

ALTERA O ART. 1º SO DECRETO N. 292/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 305/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 304/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 292/2025

Vigente

TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 270/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 268/2025

Vigente

Declara extinção de crédito tributário por decisão administrativa irreformável, nos termos do artigo 156, IX da Lei 5.172/66 — Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
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Lei Ordinária 238/2025

Vigente

“Dispõe sobre a concessão de verba indenizatória aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Água Doce do Norte e dá outras providências”.
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Lei 237/2025

Vigente

“Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 236/2025

Vigente

“Declara nula de pleno direito a Lei nº 233, de 06 de dezembro de 2024”.
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Portaria 227/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 226/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
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Portaria 225/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 224/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 223/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 221/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
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Portaria 216/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 215/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
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Portaria 212/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 211/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 209/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 207/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 206/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 205/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
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Portaria 203/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
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Portaria 202/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 201/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
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Portaria 200/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Lei Complementar 200/2025

Vigente

ERRATA Nº OO4/2025
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Portaria 199/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 198/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 197/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 196/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 194/2025

Vigente

concede ferias a servidor
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Portaria 190/2025

Vigente

“Concede Licença em Virtude de Casamento”
Detalhes
Lei Complementar 189/2025

Vigente

CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO QUADRO PERMANENTE DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
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(27) 3759-1122
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