Legislação

“Cria a Secretaria Municipal de Cultura, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e de Políticas para as Mulheres, Altera a Lei Complementar Municipal nº 61/1997, Renomeia Secretarias e dá outras providências.”

“Cria Cargos comissionados e funções de confiança na Administração Municipal de Água Doce do Norte/ ES,

FIXA O PISO SALARIAL DO MAGISTERIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a redação do artigo 139 da Lei Complementar nº043/2020 de 14/08/2020 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

ERRATA Nº OO4/2025

CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO QUADRO PERMANENTE DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. "

“Concede revisão salarial aos Servidores, Empregados Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências”.

“Concede revisão salarial aos Servidores, Empregados Públicos e Agentes Políticos do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências”.

CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS