Legislação

“ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023, PARA ATUALIZAR OS REQUISITOS DE ESCOLARIDADE DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, VEREADORES) DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2015 DE 17/04/2015, QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE USO DO CENTRO CULTURAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DETERMINA O RETORNO DA GESTÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2023, DE12 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CADASTRO DE RESERVA, PARA CARGOS QUE INTEGRAM E CRIA CARGOS QUE PASSAM A INTEGRAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, LEI COMPLEMENTAR Nº 063/1997, E LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARA READEQUAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2025 DE 30/10/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA COBRIR DESPESAS DE PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO – CIM NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOSLECENTE.

Retifica o Decreto nº 019/2026, de 14 de janeiro de 2026, que regulamenta a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no Município de Água Doce do Norte/ES.

APROVA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Exonera Servidor”.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Dispõe sobre a designação de Usuários Master para administração de acessos aos sistemas da empresa E&L Produções de Software Ltda. e dá outras providências.”.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença Maternidade”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000326-05.2010.8.08.0068, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISOS V e X, DO CTN, E ART. 59, INCISO X, DO CTM, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Concede Licença Maternidade”

Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

“Concede Licença Maternidade”

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”

“Institui Comissão Coordenadora de Concurso Público.”

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO INTEGRAL DE IMÓVEL DO FÓRUM DESEMBARGADOR MOACYR FIGUEIREDO CORTES (AGUA DOCE DO NORTE, ES) COM RESERVA DE SALA ESPECÍFICA PARA O FUNCIONAMENTO DE PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID)

“Revoga Decreto nº 130/2025.”

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE QUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão”.

Dispõe sobre a aprovação do Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2026 a 2027.

“Concede Licença paternidade”

“Feriados e Pontos Facultativos Municipais Ano de 2026”

“Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Tesouro Municipal – UFTM, e dá providências”.

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas;