Legislação

DECRETO Nº 487/2024. “ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ES.”

DECRETO DE CONVOCAÇÃO Nº 428, de 05 de maio de 2025 Dispõe sobre a convocação da 15º Conferência Municipal de Assistência Social

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

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“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.

PONTO FACULTATIVO.

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Nomeia Membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico

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“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”

ALTERA O ART. 1º SO DECRETO N. 292/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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TRATA DO NOVO HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO E NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”

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Declara extinção de crédito tributário por decisão administrativa irreformável, nos termos do artigo 156, IX da Lei 5.172/66 — Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.

NOTIFICAR a SERVIDORA SIMONE DE SOUZA ARAUJOretornar a partir de 09 de junho de 2025, as suas atividades funcionais junto ao Município de Água Doce do Norte – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em virtude da Interrupção da Licença para Tratar de Assuntos Particulares, nos termos Portaria nº 243/2025, datada de 23 de maio de 2025.

“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”