Legislação

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DE PRODUTORES RURAIS RAIMUNDO E ASSOCIADOS DO CÓRREGO ALTO – ÁGUA DOCE DO NORTE - ES.”

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Autoriza o Poder executivo Municipal a proceder abertura de crédito especial, e dá outras providências.”

“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (estabelecido pela Lei Municipal 012, de 12 de junho de 2015) até a data de 31 de dezembro de 2026.”

“Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a regulamentação da distribuição gratuita do Cordão de Girassol pelo Município de Água Doce do Norte – ES como instrumento de identificação para pessoas com deficiências, incluindo deficiências ocultas e outras condições de saúde não visíveis, assegurando-lhes atendimento prioritário, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação de Ruas no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.”

“Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências.”

ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 207 2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LDO