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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 189/2025

Vigente

“Concede Licença paternidade”
Detalhes
Lei Complementar 188/2025

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Portaria 188/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Lei Complementar 187/2025

Vigente

"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. "
Detalhes
Lei Complementar 186/2025

Vigente

“Concede revisão salarial aos Servidores, Empregados Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências”.
Detalhes
Decreto 185/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Lei Complementar 185/2025

Vigente

“Concede revisão salarial aos Servidores, Empregados Públicos e Agentes Políticos do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências”.
Detalhes
Lei Complementar 184/2025

Vigente

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências”.
Detalhes
Decreto 183/2025

Vigente

Dispoe sobre a Designação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Detalhes
Portaria 183/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 182/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 182/2025

Vigente

“Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, o disposto §2º do art. 95 da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento”.
Detalhes
Portaria 181/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 180/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 179/2025

Vigente

“Designa servidor para responder Interinamente pelo Centro de Referência em Assistência Social”.
Detalhes
Portaria 179/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 178/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 177/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 176/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 174/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 171/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 170/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 169/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 168/2025

Vigente

“Prorrogação Contratação Temporária.”
Detalhes
Portaria 168/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 167/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Portaria 167/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 166/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 166/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 165/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 165/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 164/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 164/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 162/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 161/2025

Vigente

“Torna sem efeito”.
Detalhes
Decreto 153/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 152/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 151/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 150/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 149/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Detalhes
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