Legislação

RESOLUÇÃO CMAS 008-A-2023 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VITIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TERMO DE COMPROMISSO DOS CANDIDATOS AS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2023

Prorroga Contratação Temporária.

RESOLUÇÃO Nº 008 2023 - LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA P/ MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 - ADN-ES.

RESOLUÇÃO Nº 007 2023 - LISTA DOS CANDIDATOS APÓS SORTEIO DOS NUMEROS P/ CAMPANHA DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR 2023 - ADN-ES

RESOLUÇÃO Nº 006/2023 - EDITAL Nº 001/2023/CMDCA, INTITUIDA ATRAVÉS DA RESOL. Nº 003/2023/CMDCA - TORNA PÚBLICA A LISTAGEM DOS CANDIDATOS INSCRITOS.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL 001/2023 DE ESCOLHA DOS MEMBROS DEO CONSELHO TUTELAR - ELEIÇÕES UNIFICADAS.

Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o procedimento de sua apuração.

Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte/ES

TCA - 001

TCA - 002