Legislação

Decreto 705/2025

Vigente

“Nomeia Secretário Municipal de Educação.”
Decreto 704/2025

Vigente

“EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”
Decreto 703/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 703/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 702/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 701/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 700/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Portaria 699/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 698/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 697/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 696/2025

Vigente

“Revoga Decreto nº 486/2025”
Portaria 695/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 695/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Decreto 694/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR
Portaria 694/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 693/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 693/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Decreto 692/2025

Vigente

Revoga Decreto nº 616/2025
Decreto 691/2025

Vigente

DETERMINA A BAIXA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INDEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, EM RAZÃO DE LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM (LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria 691/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 690/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 690/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 689/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 688/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 688/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Decreto 687/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Portaria 687/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 686/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 686/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 685/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 684/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 684/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 683/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 682/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 682/2025

Vigente

“Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.”
Portaria 681/2025

Vigente

“CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.”
Portaria 680/2025

Vigente

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”
Decreto 679/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 678/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 678/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”