Legislação

DESMEMBRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , CULTURA E ESPORTES A ÁREA DE ESPORTES , ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PASSANDO A SER SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E O CARGO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES DOS INCISOS I E II , DO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR 061/1997 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 , ACRESCENTA LHE O INCISO III , FIXA LHES VENCIMENTOS E ALTERA E FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

INSTITUI O ESTATUTO NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS