Legislação

Decreto 198/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 197/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 196/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 195/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 194/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 193/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 192/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 191/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 190/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 189/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 188/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 185/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 183/2025

Vigente

Dispoe sobre a Designação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social
Decreto 182/2025

Vigente

“Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, o disposto §2º do art. 95 da lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento”.
Decreto 179/2025

Vigente

“Designa servidor para responder Interinamente pelo Centro de Referência em Assistência Social”.
Decreto 177/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 168/2025

Vigente

“Prorrogação Contratação Temporária.”
Decreto 167/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 166/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 165/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 164/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Decreto 162/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Decreto 161/2025

Vigente

“Torna sem efeito”.
Decreto 157/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 156/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 155/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 154/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Decreto 153/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 152/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 151/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 150/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 149/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 148/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 147/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 146/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 145/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 144/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 143/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”
Decreto 142/2025

Vigente

Prorroga contratação temporária
Decreto 141/2025

Vigente

“Prorroga Contratação Temporária.”