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Ano

Decreto 622/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 616/2025

Vigente

Autoriza contratação temporaria
Detalhes
Decreto 615/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 614/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 612/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporaria
Detalhes
Decreto 608/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 607/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 606/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 597/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 595/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 594/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 593/2025

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Liquidação Inscrito em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
Detalhes
Decreto 590/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 589/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 588/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 587/2025

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 586/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 585/2025

Vigente

“EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013964- 37.2012.8.08.0068, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, V E X DA LEI 5.172/66 (CTN) E ART. 59, X DO CTM, LEI Nº 183/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes
Decreto 581/2025

Vigente

ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.
Detalhes
Decreto 567/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 566/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 565/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 564/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 563/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 562/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 561/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 560/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 559/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 556/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 555/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 554/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 550/2025

Vigente

Crédito Especia
Detalhes
Decreto 549/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 543/2025

Vigente

“Exonera Servidor Efetivo Por Abandono de Cargo”.
Detalhes
Decreto 529/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE A BAIXA PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001023- 26.2010.8.08.0068, ART. 156, I, DO CTN, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.
Detalhes
Decreto 528/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001260- 60.2010.8.08.0068, ART. 156, V, DO CTN E ART. 59, X CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Detalhes
Decreto 525/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 524/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 523/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 522/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
(27) 3759-1122
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