Legislação

LEI Nº 0189/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 Institui o “Programa de Incentivo Fiscal” do Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.

CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA COMERCIAL - PAULO CEZAR PEREIRA DE OLIVIERA 49.295.376/0001-60 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 094/2023 - PROCESSO Nº 1054/2023

LEI Nº 0187/2023, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE NFERMAGEM E PARTEIRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023

LEI Nº 0188/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do Lazer", e dá outras providências.”

SUPLEMENTAÇÕES

EDITAL 001/2023 - INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NUCLEO URBANO INFORMAL “BAIRRO CENTRO, QUADRA 11”

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

LEI Nº 0186/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. "Dispõe sobre a denominação de Rua e dá outras providências.”

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

“Regulamenta o Art. 3º da Lei Municipal nº 0162/2022 de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre a delimitação da área urbana consolidada e a definição das áreas de preservação permanente, e dá outras providências

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

LEI Nº 0183/2023, DE 14 DE AGOSTO DE 2023. "Revoga o art. 6º e altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 37/2026 de 13 de abril de 2016 que “Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Adevani Maria Batista” e, dá outras providências”.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

SUPLEMENTAÇÕES

LEI Nº 0184/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. “Altera o artigo 1º, o inciso I e § 1º do art. 2º, inciso I do art. 3º, inciso I do art. 4º da Lei nº 165 de 28 de dezembro de 2023, que institui no âmbito do Poder executivo Municipal o Programa de Estágio Remunerado, e dá outras providências.”

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

SUPLEMENTAÇÕES

Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

PROCESSO Nº 1138/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 092/2023

Concede Comenda de Mérito Legislativo ADEVALDO BERTOLDO DA SILVA ao Verador da Primeira Legislatura do Município de Água Doce do Norte e dá outras providencias.

Exonera Servidor Cargo

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Repassar Recurso Financeiro ao Sindicato dos trabalhadores Rurais de Água Doce do Norte, ES e dá outras providências.

Exonera Servidor Cargo

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

EDITAL 002/2023 - INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NUCLEO URBANO INFORMAL “BAIRRO CENTRO, QUADRA 12”

SUPLEMENTAÇÕES

LEI Nº 0180/2022, DE 12 DE JULHO DE 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário.”

Autoriza Contratação Temporária

Institui regime de pagamento de despesa em adiantamento na Administração Pública direta e indireta do Município de Água Doce do Norte, nos moldes da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

Institui regime de pagamento de despesa em adiantamento na Administração Pública direta e indireta do Município de Água Doce do Norte, nos moldes da Lei Federal 4.320 de 17.03.1964

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2023 - CADASTRO DE RESERVA com vistas a contratação de profissionais do magistério HABILITADOS, A TÍTULO PRECÁRIO para a função de PROFESSOR REGÊNCIA DE CLASSE em regime de designação temporária, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público da Rede Municipal de Ensino, será realizado por etapa/modalidade e disciplina no âmbito do município de Água Doce do Norte-ES

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos Recursos Provenientes do FUNPAES, a que se refere a Lei Estadual nº 11.790, de 28 de março de 2023.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR

Revoga Decreto 016/2023 que Autoriza Contratação Temporária.