DECRETO MUNICIPAL 348/2023 DE 27/09/2023 “Autoriza a concessão de diárias para
servidor convocado para atuar como mesário nas eleições para composição do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte.
DECRETO MUNICIPAL 298/2023 DE 28/08/2023
"Estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas correntes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. "