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Categoria
Atas
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Ato
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Constituição
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Contratos e Aditivos
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Convênio
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Decreto
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Diária
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Editais
45
Instrução Normativa
3
Lei
34
Lei Complementar
218
Lei Ordinária
1199
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
19
Não Encontrado
4
Portaria
1710
Projeto de Lei
1
Regimento Interno
1
Resolução
19
Status
Revogado
3
Vigente
4493
Ano
9202
1
7202
1
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1
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2004
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2000
18
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1996
8
1995
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1994
36
1993
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1992
57
1991
73
1990
35
1989
53
0202
1
Pesquisa Avançada
Lei Ordinária 56/2016
Status:
Vigente
Súmula:
CRITÉRIO PARA CONCESSÃO/PERMISSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR
Detalhes
Lei Ordinária 55/2016
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORARIO
Detalhes
Lei Ordinária 54/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA
Detalhes
Lei Ordinária 53/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO CRISTO REI
Detalhes
Lei Ordinária 52/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL
Detalhes
Lei Ordinária 51/2016
Status:
Vigente
Súmula:
FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Detalhes
Lei Ordinária 50/2016
Status:
Vigente
Súmula:
CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SÃO MATEUS E SEUS AFLUENTES
Detalhes
Lei Ordinária 49/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 48/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 46/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 45/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 44/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017
Detalhes
Lei Ordinária 42/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO INTERATIVO DE SEGURANÇA
Detalhes
Lei Ordinária 41/2016
Status:
Vigente
Súmula:
CRIA PROGRAMA SOS NASCENTES DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTES
Detalhes
Lei Ordinária 40/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA
Detalhes
Lei Ordinária 39/2016
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA A LEI Nº 012/2015
Detalhes
Lei Ordinária 38/2016
Status:
Vigente
Súmula:
CRIA O RESTAURANTE POPULAR
Detalhes
Lei Ordinária 37/2016
Status:
Vigente
Súmula:
CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEMEI PROFª ADEVANI MARIA BATISTA
Detalhes
Lei Ordinária 36/2016
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA LEI Nº 033/2013 - ALUGUEL SOCIAL
Detalhes
Lei Ordinária 35/2016
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA A LEI Nº 034/2013
Detalhes
Lei Ordinária 34/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 33/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 32/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 31/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Detalhes
Lei Ordinária 30/2016
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
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Lei Ordinária 7/2016
Status:
Vigente
Súmula:
ALTERA A LEI Nº 063/1997
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