Legislação

Lei Ordinária 95/2018

Vigente

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE
Lei Ordinária 94/2018

Vigente

FICA PROIBIDA QUAISQUER ATIVIDADES NA GRADE CURRICULAR OU APRESENTAÇÃO DO TEMA DE IDEOLOGIA DE GENERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
Lei Ordinária 93/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DO POVOADO DE BOM DESTINO
Lei Ordinária 92/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2019
Lei Ordinária 91/2018

Vigente

CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Lei Ordinária 90/2018

Vigente

CONCEDE CORREÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2015
Lei Ordinária 89/2018

Vigente

- RATIFICA DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL CIM NOROESTE
Lei Ordinária 88/2018

Vigente

ALTERA A LEI Nº 009/2005