"Modifica o inciso III do artigo 23 da Lei n° 48, de 16 de maio de 2013, para aumentar a capacidade de ocupantes dos táxis no Município de Água Doce do Norte, e dá outras providências."
“Altera a Lei n° 06, de 09 de abril de 2012,
a Lei n° 80, de 26 de setembro de 2017, e
a Lei n° 186, de 27 de setembro de 2023, para aumentar a extensão de ruas, denominar outras ruas e dar outras providencias"
LEI Nº 0208 /2024, DE 12 DE JULHO DE 2024.
“Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras
providências.”
LEI Nº 0207 /2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre a Instituição do Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Água Doce do Norte/ES e dá outras
providencias".
LEI Nº 0202/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
“Concede o Título ALUNO DESTAQUE
para estudantes do Ensino Médio nas
redes de Ensino Estadual e do Município
de Água Doce do Norte/ES.”
LEI Nº 0201/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre o aumento da vida útil dos veículos utilizados no transporte de passageiros em veículos de aluguel – TÁXI, estabelecido na Lei Municipal 048/2013 de 16/05/2013, e dá outras providências”