“Institui, em nível experimental, o Transporte Gratuito para os usuários
das Unidades Básicas de Saúde e do Centro Municipal de Saúde, bem como
para os usuários do centro de referência
da Assistência Social – CRAS, da Sede do Município de Água Doce do
Norte/ES
Constituir comissão para proceder a AVALIAÇÃO de um imóvel no Distrito de Vila Nelita uma avaliação na benfeitoria do imóvel urbano construído às margens do campo de futebol no Distrito de Vila Nelita, com fim precípuo de indenização ao posseiro, para desapropriar de forma amigável ou não e/ou indenizar, e dá outras providências