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(27) 3759-1122

Legislação

Decreto 578/2025

Status:

Vigente

Súmula:

DECRETO Nº 000578/2025 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, E NO ART. 59, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM (LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Portaria 578/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 577/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”

Portaria 576/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 575/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 574/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 573/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 572/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 571/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 570/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde

Portaria 569/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 568/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Decreto 567/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Autoriza Contratação Temporária.”

Portaria 567/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”

Decreto 566/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Autoriza Contratação Temporária.”

Portaria 566/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Decreto 565/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.

Portaria 565/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 564/2025

Status:

Vigente

Súmula:

Concede afastamento a servidor por perícia médica.”

Decreto 564/2025

Status:

Vigente

Súmula:

CREDITO SUPLEMENTAR

Portaria 563/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Decreto 563/2025

Status:

Vigente

Súmula:

CREDITO SUPLEMENTAR

Portaria 562/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Decreto 562/2025

Status:

Vigente

Súmula:

CREDITO SUPLEMENTAR

Portaria 561/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”

Decreto 561/2025

Status:

Vigente

Súmula:

CREDITO SUPLEMENTAR

Portaria 560/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Decreto 560/2025

Status:

Vigente

Súmula:

SUPLEMENTAÇÕES

Portaria 559/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Decreto 559/2025

Status:

Vigente

Súmula:

SUPLEMENTAÇÕES

Portaria 558/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 557/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 556/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Decreto 556/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.

Portaria 555/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Decreto 555/2025

Status:

Vigente

Súmula:

CREDITO SUPLEMENTAR

Portaria 554/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”

Decreto 554/2025

Status:

Vigente

Súmula:

CREDITO SUPLEMENTAR

Portaria 553/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Portaria 552/2025

Status:

Vigente

Súmula:

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”