Legislação

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE QUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão”.

Dispõe sobre a aprovação do Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2026 a 2027.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA

Plano Municipal de Assistência Social de Água Doce do Norte/ES apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), criado pela Lei Municipal nº 021/09 e alterado pela Lei Municipal nº 0247 de 11 de julho de 2025, vigente para o período do ano de 2026 a 2029.