Legislação

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2026 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CESSÃO INTEGRAL DE IMÓVEL DO FÓRUM DESEMBARGADOR MOACYR FIGUEIREDO CORTES (AGUA DOCE DO NORTE, ES) COM RESERVA DE SALA ESPECÍFICA PARA O FUNCIONAMENTO DE PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID)

Plano Municipal de Assistência Social de Água Doce do Norte/ES apresentado ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), criado pela Lei Municipal nº 021/09 e alterado pela Lei Municipal nº 0247 de 11 de julho de 2025, vigente para o período do ano de 2026 a 2029.