Legislação

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 004/2026 – ADECLINO RODRIGUES DE PAULA Seleção de Proponente para Organização e Execução da Feira Artesanal Municipal – PNAB 2026

Processo Administrativo nº 002469/2026 — Instauração de procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano informal denominado "Loteamento Vila Jovem – Quadra 038" (Cadastro nº 01.08.038), compreendendo cerca de 14 lotes e área aproximada de 10.223,80 m², no Município de Água Doce do Norte/ES. Ficam notificados os titulares de domínio, confrontantes, ocupantes e demais interessados para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, sob pena de anuência tácita ao prosseguimento do feito.

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS – CDA

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE QUISIÇÃO DE ALIMENTO – PAA