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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 315/2023

Vigente

Coloca à disposição e dá outras providências
Detalhes
Decreto 314/2023

Vigente

DECRETO 314 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 313/2023

Vigente

Concede licença para tratamento da própria saúde.
Detalhes
Atas 313/2023

Vigente

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2023 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2023
Detalhes
Portaria 312/2023

Vigente

Concede afastamento a servidor por perícia médica.
Detalhes
Portaria 311/2023

Vigente

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO
Detalhes
Contratos e Aditivos 311/2023

Vigente

PROCESSO Nº 100/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO 053/2023
Detalhes
Decreto 310/2023

Vigente

DECRETO 310 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 310/2023

Vigente

Concede afastamento a servidor por perícia médica.
Detalhes
Decreto 309/2023

Vigente

DECRETO 309 2023 SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 309/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 308/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Ato 308/2023

Vigente

Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Detalhes
Portaria 307/2023

Vigente

LOCALIZA SERVIDOR
Detalhes
Decreto 307/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 306/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 305/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Detalhes
Decreto 303/2023

Vigente

Exonera Servidor Cargo
Detalhes
Decreto 302/2023

Vigente

Revoga Decreto 253 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 302/2023

Vigente

PRORROGA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Detalhes
Portaria 301/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Decreto 300/2023

Vigente

Revoga Decreto 168 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 300/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Decreto 299/2023

Vigente

Revoga Decreto 232 2023 que Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 299/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Contratos e Aditivos 299/2023

Vigente

formação de Registro de Preços para a Contratação de Serviços Funerários para atender os munícipes em situação de Vulnerabilidade Social, conforme normas e especificações do processo licitatório nº 003/2023 na modalidade Pregão Presencial do tipo menor preço unitário.
Detalhes
Portaria 298/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Decreto 298/2023

Vigente

DECRETO MUNICIPAL 298/2023 DE 28/08/2023 "Estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas correntes no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. "
Detalhes
Portaria 297/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Decreto 297/2023

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 296/2023

Vigente

296 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 296/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Portaria 295/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Portaria 294/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Decreto 294/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 293/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Decreto 293/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 292/2023

Vigente

“Institui, em nível experimental, o Transporte Gratuito para os usuários das Unidades Básicas de Saúde e do Centro Municipal de Saúde, bem como para os usuários do centro de referência da Assistência Social – CRAS, da Sede do Município de Água Doce do Norte/ES
Detalhes
Portaria 291/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
Portaria 290/2023

Vigente

Concede Abono Pecuniário
Detalhes
(27) 3759-1122
Localização
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