Legislação

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORA PARA O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES.

Institui formalmente a Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Água Doce do Norte/ES e dá outras providências.

Designa Referência Técnica Municipal para a Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

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“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

Dispõe sobre nomeação de fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

“Designa servidor para gerir recursos financeiros de adiantamento, instituído pela Lei Municipal nº 179/2023.”

INSTITUI A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES.

Inclui representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo, na Comissão Coordenadora de Concurso Público do Poder Executivo e Legislativo no ambito do Município de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo.”

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

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“AUTORIZA SERVIDORAS A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”

“Designa servidor para atuar como responsável pela gestão do Portal da Transparência Municipal.

Designa servidor para prestar serviços junto a controladoria geral.

DESIGNA OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO – FMPE, REESTRUTURADO PELO DECRETO Nº 0475/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração do representante da Secretaria Municipal de Assistência Social na Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família do Município de Água Doce do Norte – ES e dá outras providências.

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