Legislação

Portaria 11/2026

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Portaria 10/2026

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Portaria 9/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 7/2026

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Portaria 6/2026

Vigente

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”
Portaria 5/2026

Vigente

“Institui Comissão Coordenadora de Concurso Público.”
Portaria 1/2026

Vigente

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”