Legislação

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências.

"Concede Aposentadoria a Servidor, e dá outras providencias."

"Exonera Servidora Cargo em Comissão".

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO–FMPE, DE AGUA DOCE DO NORTE-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA O DECRETO Nº 107, DE 08 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E REGULAMENTA a 2ª Edição do Concurso de Cafés Especiais de ÁGUA DOCE DO NORTE – ES em 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de compra, desapropriação ou utilidade pública, e dá outras providências.”

ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

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Crédito Especial

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SUPLEMENTAÇÕES

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Agricultura - CMA, deste município, e dá outras providências”

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“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

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