DECRETO 210, de 16 de maio de 2024
“Regulamenta a classificação de baixo risco das atividades econômicas no Município de Água Doce do Norte (ES) e dá outras providências”.
LEI Nº 0202/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
“Concede o Título ALUNO DESTAQUE
para estudantes do Ensino Médio nas
redes de Ensino Estadual e do Município
de Água Doce do Norte/ES.”
LEI Nº 0201/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre o aumento da vida útil dos veículos utilizados no transporte de passageiros em veículos de aluguel – TÁXI, estabelecido na Lei Municipal 048/2013 de 16/05/2013, e dá outras providências”