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Decreto 471/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 457/2026

Vigente

ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.
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Decreto 455/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 427/2026

Vigente

Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos Inscritos em Restos a Pagar Não Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Decreto 418/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 417/2026

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 416/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 415/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 414/2026

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 413/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 392/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 391/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 390/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 389/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 388/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 387/2026

Vigente

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Agricultura - CMA, deste município, e dá outras providências”
Detalhes
Decreto 386/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 385/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 384/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 383/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 382/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 381/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 114/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 113/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 98/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 97/2026

Vigente

Crédito Especial
Detalhes
Decreto 96/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE DÉBITO LANÇADO INDEVIDAMENTE REFERENTE À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COM FUNDAMENTO 156, INCISO IX, DO CTN E O ART. 59, INCISO IX DO CTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Decreto 95/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 91/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 90/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 89/2026

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 88/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 87/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 86/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 85/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 84/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 83/2026

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Decreto 81/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Decreto 80/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Decreto 79/2026

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
(27) 3759-1122
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