DECRETO Nº 397 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR
INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA
DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO
FUNDAMENTAL - FUNPAES.
DECRETO Nº 395 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023. Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES, e dá outras providências.
DECRETO Nº 389, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre alteração do Calendário Administrativo do exercício de
2023, instituído pelo Decreto nº 318/2022, de 16 de dezembro de 2022, e
dá outras providências
DECRETO Nº 388/2023
“Revoga o Inciso I do Artigo 6º do Decreto 298/2023 de 28 de agosto de 2023, que
estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas correntes no
âmbito da Administração Pública Municipal.”
DECRETO Nº 371, de 16 de outubro de 2023 Declara extinção de crédito tributário por prescrição, nos termos do artigo 156, V e X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO RECEBIDO POR
DOAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA
FISCALIZAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS,
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,
ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS DE IMPACTO LOCAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL 348/2023 DE 27/09/2023 “Autoriza a concessão de diárias para
servidor convocado para atuar como mesário nas eleições para composição do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte.