Legislação

Filtro

• Categoria: Decreto
• Ano: 2025

Categoria Legislação QualquerAtasAtoConstituiçãoContratos e AditivosConvênioDecretoDiáriaEditaisInstrução NormativaLeiLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalLicenciamento Ambiental de RegularizaçãoNão EncontradoPortariaProjeto de LeiRegimento InternoResolução

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer____9202720262022203202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019890202

Número

Pesquisar

---

Categoria

• Atas 116
• Ato 23
• Constituição 8
• Contratos e Aditivos 438
• Convênio 3
• Decreto 968
• Diária 1
• Editais 56
• Instrução Normativa 3
• Lei 42
• Lei Complementar 233
• Lei Ordinária 1218
• Lei Orgânica Municipal 2
• Licenciamento Ambiental de Regularização 19
• Não Encontrado 4
• Portaria 1983
• Projeto de Lei 1
• Regimento Interno 1
• Resolução 23

Status

• Revogado 3
• Vigente 5139

Ano

• ____ 1
• 9202 1
• 7202 1
• 6202 2
• 2203 1
• 2026 1
• 2025 441
• 2024 1290
• 2023 1450
• 2022 92
• 2021 55
• 2020 57
• 2019 154
• 2018 388
• 2017 41
• 2016 28
• 2015 42
• 2014 26
• 2013 76
• 2012 31
• 2011 45
• 2010 42
• 2009 58
• 2008 37
• 2007 40
• 2006 65
• 2005 57
• 2004 12
• 2003 21
• 2002 21
• 2001 44
• 2000 18
• 1999 39
• 1998 35
• 1997 67
• 1996 8
• 1995 35
• 1994 36
• 1993 65
• 1992 57
• 1991 73
• 1990 35
• 1989 53
• 0202 1