Legislação

SUPLEMENTAÇÕES

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CREDITO SUPLEMENTAR

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Dispõe sobre o cancelamento de Liquidação Inscrito em Restos a Pagar Processados do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

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Crédito Especial

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.

“EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013964- 37.2012.8.08.0068, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, V E X DA LEI 5.172/66 (CTN) E ART. 59, X DO CTM, LEI Nº 183/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNPAES.

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Autoriza Contratação Temporária.”

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.

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“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.

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Crédito Especia

SUPLEMENTAÇÕES

“Exonera Servidor Efetivo Por Abandono de Cargo”.

DISPÕE SOBRE A BAIXA PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, REFERENTE À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001023- 26.2010.8.08.0068, ART. 156, I, DO CTN, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001260- 60.2010.8.08.0068, ART. 156, V, DO CTN E ART. 59, X CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUPLEMENTAÇÕES

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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000325-20.2010.8.08.0068, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 156, V, DO CTN E 59, X, DO CTM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000197-97.2010.8.08.0068, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 156, V, DO CTN E 59, X DO CTM.

SUPLEMENTAÇÕES

“Designa servidor para responder Interinamente pela Casa de Acolhimento”.