LEI COMPLEMENTAR Nº 0158/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
"Concede revisão salarial aos Servidores,
Empregados Públicos e Agentes Políticos do Município de Água Doce do Norte/ES, e dá outras providências".
LEI COMPLEMENTAR Nº0157/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0156 /2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0155/2024, DE 15 DE JANEIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.