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Legislação

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Status

Ano

Portaria 17/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 16/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 15/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 14/2026

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Portaria 13/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 12/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 11/2026

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Detalhes
Portaria 10/2026

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Detalhes
Portaria 9/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 7/2026

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do município de Água Doce do Norte Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 6/2026

Vigente

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”
Detalhes
Portaria 5/2026

Vigente

“Institui Comissão Coordenadora de Concurso Público.”
Detalhes
Portaria 4/2026

Vigente

Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação da implantação e implementação do Sistema Informatizado de Gestão Escolar (SIGED), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Água Doce do Norte/ES
Detalhes
Portaria 3/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL E A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE SUPLENTE DO SEGMENTO DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS-FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes
Portaria 1/2026

Vigente

“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”
Detalhes
Portaria 962/2025

Vigente

“Concede Licença paternidade”
Detalhes
Portaria 765/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 747/2025

Vigente

“Promove Elevação de Classe”
Detalhes
Portaria 718/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 717/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO MÊS DE JANEIRO DE 2026 AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ”
Detalhes
Portaria 711/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 710/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 709/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 708/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 707/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 706/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Detalhes
Portaria 705/2025

Vigente

“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral”
Detalhes
Portaria 703/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 702/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 701/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 700/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Portaria 699/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 698/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 697/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 695/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 694/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 693/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 691/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 690/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 689/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
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