Legislação

Portaria 450/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 450/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 449/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 449/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 448/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 448/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 438/2024

Vigente

PORTARIA - N.º 438/2024 “Concede Licença Maternidade”
Portaria 437/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 437/2024. “Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 436/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 436/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 435/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 434/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 433/2024

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 432/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 431/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 430/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 430/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 429/2024

Vigente

Portaria 429 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 428/2024

Vigente

Portaria 428 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 427/2024

Vigente

Portaria 427 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 426/2024

Vigente

Portaria 426 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 425/2024

Vigente

Portaria 424 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 424/2024

Vigente

Portaria 424 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 423/2024

Vigente

Portaria 423 2024 - Desincompatibilização Eleitoral - Eleições 2024
Portaria 422/2024

Vigente

Portaria 422 2024 - Desincompatibilização Elitoral - Eleições 2024
Portaria 421/2024

Vigente

Portaria 421 2024 - Desincompatibilização Elitoral - Eleições 2024
Portaria 420/2024

Vigente

“DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL – ELEIÇÕES 2024”
Portaria 419/2024

Vigente

DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL - ELEIÇÕES 2024
Portaria 418/2024

Vigente

“Promove Elevação de Classe”
Portaria 413/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 413/2024. “Promove Elevação de Classe”
Portaria 412/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 412/2024. “Promove Elevação de Classe”
Portaria 411/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 411/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 410/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 410/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 409/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 409/2024. “Concede Licença por falecimento de familiar”
Portaria 408/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 408/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 407/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 407/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 406/2024

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Portaria 405/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 405/2024. “Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 404/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 404/2024. “Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 403/2024

Vigente

PORTARIA - Nº 403/2024 “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 401/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 400/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 399/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 398/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 397/2024

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”