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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 430/2029

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 639/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 598/2026

Vigente

“Designa servidor para atuar como Agente de Desenvolvimento do Município de Água Doce do Norte”
Detalhes
Portaria 574/2026

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 433/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 432/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 431/2026

Vigente

"Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família."
Detalhes
Portaria 429/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 428/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 427/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 426/2026

Vigente

Institui o Grupo Condutor Municipal da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS no âmbito do Município de Água Doce do Norte/ES, estabelece suas competências, composição, funcionamento e atribuições, e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 424/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 423/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 422/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 421/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 420/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 419/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 418/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 417/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 416/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 415/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 414/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 413/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 412/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 411/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 410/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 409/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 408/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 407/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 406/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 405/2026

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 404/2026

Vigente

“Nomeia Comissão Especial para organização da EXPOADN 2026, a ser realizada no período de 09 a 11 de outubro de 2026, e dá outras providências”.
Detalhes
Portaria 403/2026

Vigente

“Coloca à disposição e dá outras providências”
Detalhes
Portaria 401/2026

Vigente

Dispõe sobre nomeação de Fiscal do Termo de Fomento celebrado entre o Município de Água Doce do Norte – ES e a Associação Pestalozzi de Água Doce do Norte – ES.
Detalhes
Portaria 400/2026

Vigente

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORA PARA O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES.
Detalhes
Portaria 399/2026

Vigente

Institui formalmente a Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Água Doce do Norte/ES e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 398/2026

Vigente

Designa Referência Técnica Municipal para a Vigilância em Saúde do Trabalhador – VISAT.
Detalhes
Portaria 397/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 396/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 395/2026

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
(27) 3759-1122
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