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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 747/2025

Vigente

“Promove Elevação de Classe”
Detalhes
Portaria 694/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Portaria 643/2025

Vigente

AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE
Detalhes
Portaria 597/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 596/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 595/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 594/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 593/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 591/2025

Vigente

Dispoe sobre a homologação das indicações para consituição do comite de gestão colegiada da rede de cuidado e proteção social de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia.
Detalhes
Portaria 590/2025

Vigente

NOMEIA SERGIO APARECIDO VERLI COMO REPRESENTANTE MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE PARA REPRESENTAR O(A) PREFEITO(A) NO COLEGIADO REGIONAL DA MICRORREGIÃO DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (MRAE/ES).
Detalhes
Portaria 589/2025

Vigente

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE TRABALHO DE ESTUDO, DIAGNÓSTICO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Detalhes
Portaria 588/2025

Vigente

INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E ADMISSÃO DE PROFESSORES EM REGIME DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2026.
Detalhes
Portaria 587/2025

Vigente

Revoga Portaria nº 102 2021
Detalhes
Portaria 585/2025

Vigente

Dispõe sobre nomeação de fiscal dos contratos do Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes
Portaria 584/2025

Vigente

Dispõe sobre nomeação de fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Detalhes
Portaria 583/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 582/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Portaria 581/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 580/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 579/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 578/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 577/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 576/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 575/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 574/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 573/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 572/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 571/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 570/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 569/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 568/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 567/2025

Vigente

“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”
Detalhes
Portaria 566/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 565/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 564/2025

Vigente

Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 563/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 562/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 561/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Detalhes
Portaria 560/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 559/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
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