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Categoria
Atas
116
Ato
25
Constituição
8
Contratos e Aditivos
440
Convênio
4
Decreto
1227
Diária
1
Editais
59
Instrução Normativa
3
Lei
55
Lei Complementar
247
Lei Ordinária
1226
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
19
Não Encontrado
5
Portaria
2414
Projeto de Lei
1
Regimento Interno
1
Resolução
24
Status
Revogado
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Vigente
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Ano
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4
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21
2002
21
2001
44
2000
18
1999
39
1998
35
1997
67
1996
8
1995
35
1994
36
1993
65
1992
57
1991
73
1990
35
1989
53
0202
1
0025
1
Pesquisa Avançada
Portaria 1/2026
Status:
Vigente
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“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”
Detalhes
Portaria 747/2025
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“Promove Elevação de Classe”
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Portaria 694/2025
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“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
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Portaria 685/2025
Status:
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Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 684/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 683/2025
Status:
Vigente
Súmula:
CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 682/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 681/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.”
Detalhes
Portaria 680/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE.”
Detalhes
Portaria 678/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 677/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 676/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 675/2025
Status:
Vigente
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 674/2025
Status:
Vigente
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 673/2025
Status:
Vigente
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 672/2025
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Vigente
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 671/2025
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 670/2025
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Portaria 669/2025
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 668/2025
Status:
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 667/2025
Status:
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 666/2025
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Vigente
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 665/2025
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 664/2025
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 663/2025
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 662/2025
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Portaria 660/2025
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Portaria 659/2025
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Portaria 658/2025
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Portaria 657/2025
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Portaria 656/2025
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Portaria 655/2025
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 654/2025
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Vigente
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 653/2025
Status:
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 652/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 651/2025
Status:
Vigente
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 650/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 649/2025
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Vigente
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“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 647/2025
Status:
Vigente
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Portaria 646/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
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