Legislação

Decreto 419/2025

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Decreto 418/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 418/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Decreto 417/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 417/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 416/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 416/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 415/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Portaria 415/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 414/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 413/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Portaria 412/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Portaria 411/2025

Vigente

“Concede Licença paternidade”
Portaria 410/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 409/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Portaria 408/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Decreto 406/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 405/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 404/2025

Vigente

“Exonera Servidor Cargo em Comissão”.
Decreto 403/2025

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Decreto 401/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 400/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 400/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 399/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 399/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 398/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 398/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 397/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 397/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 396/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 396/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 395/2025

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 395/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 394/2025

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 394/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 393/2025

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 393/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 392/2025

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”
Decreto 392/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Portaria 391/2025

Vigente

“FORMALIZAR A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR”