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Legislação

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Status

Ano

Portaria 708/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 708/2025

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Água Doce do Norte – ES e dá outras providencias.
Detalhes
Portaria 707/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 707/2025

Vigente

PONTO FACULTATIVO.
Detalhes
Portaria 706/2025

Vigente

“RETORNA SERVIDOR AFASTADO POR PERÍCIA MÉDICA”
Detalhes
Decreto 706/2025

Vigente

DISPÕE SOBRE A DE DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Detalhes
Portaria 705/2025

Vigente

“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral”
Detalhes
Decreto 705/2025

Vigente

“Nomeia Secretário Municipal de Educação.”
Detalhes
Decreto 704/2025

Vigente

“EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.”
Detalhes
Decreto 703/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 703/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 702/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 701/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 700/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Portaria 699/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 698/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 697/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 696/2025

Vigente

“Revoga Decreto nº 486/2025”
Detalhes
Portaria 695/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 695/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 694/2025

Vigente

EXONERA SERVIDOR
Detalhes
Portaria 694/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 693/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 693/2025

Vigente

“Exonera Servidor em Cargo de Comissão de Confiança”.
Detalhes
Decreto 692/2025

Vigente

Revoga Decreto nº 616/2025
Detalhes
Decreto 691/2025

Vigente

DETERMINA A BAIXA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS INDEVIDAMENTE CONSTITUÍDOS, EM RAZÃO DE LANÇAMENTO EM DUPLICIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 59, INCISO IX, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM (LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Portaria 691/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 690/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 690/2025

Vigente

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 689/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 688/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 688/2025

Vigente

“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Decreto 687/2025

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 687/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 686/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 686/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 685/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 684/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 684/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 683/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
(27) 3759-1122
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