Legislação

“Concede Licença paternidade”

“Feriados e Pontos Facultativos Municipais Ano de 2026”

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SUPLEMENTAÇÕES

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“Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Tesouro Municipal – UFTM, e dá providências”.

O Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, no uso de atribuições que lhe são conferidas;

“Promove Elevação de Classe”

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SUPLEMENTAÇÕES

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CRIA A COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE ES. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO INDEVIDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, NO ART. 59, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E NO ART. 149, INCISO IV, DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PARCIAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE COMPENSAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 156, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – CTN, E NO ART. 59, INCISO II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM (LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”

SUPLEMENTAÇÕES

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES NO MÊS DE JANEIRO DE 2026 AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, COMISSIONADOS E DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ”

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Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de padrão nacional (NFS-e).

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“Revoga Decreto nº 070/2024”

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

“Revoga Decreto nº 263 2023.”

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”

“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”