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Legislação

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Status

Ano

Decreto 67/2020

Vigente

Decreta medidas administrativas temporárias de prevenção, controle e contenção de danos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19);
Detalhes
Decreto 66/2020

Vigente

Declara Estado de Calamidade Pública no Âmbito do Municipio de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, para o enfrentamento da Pandemia decorrente do novo CORONA VIRUS (COVID-19);
Detalhes
Lei Complementar 58/2020

Vigente

Altera a Lei Complementar 044 2020,datada de 31 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 57/2020

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 56/2020

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 55/2020

Vigente

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2021."
Detalhes
Lei Complementar 54/2020

Vigente

"Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências."
Detalhes
Lei Complementar 53/2020

Vigente

"Altera a Lei Complementar 045 2020, datada de 31 de agosto de 2020, e dá outras providências."
Detalhes
Lei Complementar 52/2020

Vigente

Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar , e dá outras providências"
Detalhes
Lei Complementar 51/2020

Vigente

"Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências".
Detalhes
Lei Complementar 50/2020

Vigente

Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências"
Detalhes
Lei Complementar 49/2020

Vigente

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências"
Detalhes
Lei Complementar 48/2020

Vigente

Autoriza o Poder Municipal a proceder abertura de Crédito Especial, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 018.
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Lei Complementar 47/2020

Vigente

autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 46/2020

Vigente

autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 45/2020

Vigente

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito especial, e dá outras providências."
Detalhes
Lei Complementar 44/2020

Vigente

autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito especial, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 43/2020

Vigente

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Água Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências".
Detalhes
Lei Complementar 42/2020

Vigente

Autoriza a concessão emergencial de moratória (prorrogação de prazos e parcelamentos) de débitos tributários municipais, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 41/2020

Vigente

Acrescenta novas classes à tabela salarial da Lei Complementar nº 063/1997, de 16 de dezembro de 1997 e o art. 3º da Lei Complementar nº 004/2011, 01.09.20
Detalhes
Lei Complementar 40/2020

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal Municipal a proceder abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 38/2020

Vigente

Altera o Plano Plurianual , a Lei da Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Especial e dá outras Providências.
Detalhes
Lei Complementar 37/2020

Vigente

Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 22/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19, BEM COMO SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO.
Detalhes
Contratos e Aditivos 4/2020

Vigente

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 109/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N°: 0665/2020-SMINTRAN PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N°: 004/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2020
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Portaria 647/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE E-MAIL INSTITUCIONAL
Detalhes
Portaria 388/2019

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTADAS.”
Detalhes
Portaria 284/2019

Vigente

“Promover a Elevação de Classe de Servidor Municipal”
Detalhes
Portaria 148/2019

Vigente

Revoga Portaria 147/2019
Detalhes
Portaria 147/2019

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 146/2019

Vigente

Coloca a disposição e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 145/2019

Vigente

Coloca a disposição e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 144/2019

Vigente

Coloca a disposição e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 143/2019

Vigente

Coloca a disposição e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 142/2019

Vigente

Coloca a disposição e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 141/2019

Vigente

Coloca a disposição e dá outras providencias
Detalhes
Portaria 140/2019

Vigente

AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE
Detalhes
Portaria 127/2019

Vigente

AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR OS VEICULOS DESTA MUNICIPALIDADE
Detalhes
Portaria 126/2019

Vigente

Nomeia Comissão para levantamento, cadastramento e avaliação do Almoxarifado do Município de Água Doce do Norte – Estado do Espírito Santo
Detalhes
Portaria 125/2019

Vigente

Nomeia Comissão para, levantamento, cadastramento e avaliação dos bens pertencentes ao acervo patrimonial do Município de Água Doce do Norte – Estado do Espírito Santo
Detalhes
(27) 3759-1122
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