DISPÕE SOBRE O USO DE VEÍCULO RECEBIDO POR
DOAÇÃO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARA
FISCALIZAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS,
PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL,
ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS DE IMPACTO LOCAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO MUNICIPAL 348/2023 DE 27/09/2023 “Autoriza a concessão de diárias para
servidor convocado para atuar como mesário nas eleições para composição do Conselho Tutelar do Município de Água Doce do Norte.
AVISO DE CANCELAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fica desconsiderada a publicação do AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO
DIRETA, onde referia-se a DISPENSA DE LICITAÇÃO 54/2023