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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 290/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Detalhes
Portaria 289/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Detalhes
Portaria 288/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Detalhes
Não Encontrado 287/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Detalhes
Portaria 286/2025

Vigente

“Prorroga Contrato Temporário”
Detalhes
Portaria 285/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 283/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 281/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 280/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 279/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 277/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 276/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Ato 275/2025

Vigente

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO OBJETO: A seleção de propostas de fomento cultural para a realização de Festas Juninas e apresentações de Quadrilhas, bem como para a manutenção e aquisição de equipamentos para Bandas Locais, no âmbito do município de Água Doce do Norte (ES).
Detalhes
Portaria 274/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 274/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Decreto 273/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Portaria 272/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 272/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Portaria 271/2025

Vigente

“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Decreto 271/2025

Vigente

“Autoriza Contratação Temporária.”
Detalhes
Portaria 270/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 270/2025

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 269/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 268/2025

Vigente

Declara extinção de crédito tributário por decisão administrativa irreformável, nos termos do artigo 156, IX da Lei 5.172/66 — Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 268/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Lei Ordinária 267/2025

Vigente

“ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 238, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE, PARA REAJUSTAR O VALOR DO AUXÍLIOALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes
Portaria 267/2025

Vigente

“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 266/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Lei 265/2025

Vigente

CONCEDE A HONRARIA “MOÇÃO DE APLAUSOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Portaria 265/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Lei 264/2025

Vigente

“CONCEDE A HONRARIA “MOÇÃO DE APLAUSOS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes
Portaria 264/2025

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 264/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Lei Ordinária 263/2025

Vigente

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO"
Detalhes
Portaria 263/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Lei Ordinária 262/2025

Vigente

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO”
Detalhes
Portaria 262/2025

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 262/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
Lei 261/2025

Vigente

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO”
Detalhes
Decreto 261/2025

Vigente

“Nomeia Servidor Cargo em Comissão”.
Detalhes
(27) 3759-1122
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