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Legislação

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Status

Ano

Lei Ordinária 7/2002

Vigente

AUTORIZA DOAÇÕES DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DA REDE DE ESGOTO DE SANTA LUZIA DO AZUL ,SANTO AGOSTINHO, VILA NELITA, GOVERNADOR LACERDA DE AGUIAR ,BOM DESTINO E SEDE DO MUNICÍPIO DE ADN -ES , À CESAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 6/2002

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 5/2002

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 4/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 3/2002

Vigente

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 2/2002

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 1/2002

Vigente

RATIFICA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO, AUTORIZA DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 45/2001

Vigente

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 312/1994 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 44/2001

Vigente

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA MARGENS DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Detalhes
Lei Ordinária 43/2001

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 42/2001

Vigente

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ÁDN - ES PARA O EXERCÍCIO DE 2002
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Lei Ordinária 41/2001

Vigente

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 40/2001

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar 39/2001

Vigente

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEREM PREENCHIDAS POR CONCURSO PÚBLICO EM ATENDIMENTO AO INCISO II, III E IV DO ART. 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 39/2001

Vigente

CRIA CARGOS - LEI COMPLEMENTAR
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Lei Ordinária 39/2001

Vigente

CRIA CARGOS
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Lei Ordinária 38/2001

Vigente

DEFINE OS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA APLICAÇAO DOS RECURSOS DE QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 029/2000 E FAZ INCLUSÕES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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Lei Ordinária 37/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O GOVERNO MUNICIPAL DE ADN-ES PARA O QUADRIÊNIO 2002 A 2005
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Lei Ordinária 36/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU E DE SEU PARCELAMENTO EM 2 (DUAS) PARCELAS
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Lei Ordinária 35/2001

Vigente

CRIA PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 33/2001

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR E UTILIZAR COTAS DO FPM REFERENTE A ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS
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Lei Ordinária 32/2001

Vigente

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO E/OU CONTRATO JUNTO AO INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 31/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 30/2001

Vigente

INCLUI NOVOS INVESTIMENTOS NO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 29/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL , ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 28/2001

Vigente

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DÉBITOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 27/2001

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 26/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO COM A ESCELSA , ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 25/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 24/2001

Vigente

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE SUBSÍDIOS DE SECRETARIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 23/2001

Vigente

REDUZ VENCIMENTOS DE CARGOS COMISSIONADOS , CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 22/2001

Vigente

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ADN-ES PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 21/2001

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 20/2001

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 19/2001

Vigente

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 18/2001

Vigente

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 17/2001

Vigente

FICA AUTORIZADA A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ADN-ES NO PROGRAMA DE FOMENTO FLORESTAL DA ARACRUZ CELULOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 16/2001

Vigente

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE FINANCIAMENTO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COM A ESCELSA, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENOMINADO LUZ DO CAMPO
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Lei Ordinária 15/2001

Vigente

INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA A EDUCAÇÃO BOLSA - ESCOLA
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Lei Ordinária 14/2001

Vigente

CRIA E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ADN-ES , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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(27) 3759-1122
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