DECRETO Nº 405, DE 22 DE NOVEMRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FLUXOGRAMA
PARA O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO
MUNICIPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N.º 425/2023
DETERMINA E CRIA REGRAS PARA O RACIONAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DECRETO N.º 425/2023
DETERMINA E CRIA REGRAS PARA O RACIONAMENTO DO CONSUMO DE ÁGUA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.