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2025
Categoria Legislação
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Licenciamento Ambiental de Regularização
Não Encontrado
Portaria
Projeto de Lei
Regimento Interno
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Revogado
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Ano Legislação
Qualquer
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2000
1999
1998
1997
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1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
0202
Número
Pesquisar
Categoria
Atas
115
Ato
23
Constituição
8
Contratos e Aditivos
436
Convênio
3
Decreto
927
Diária
1
Editais
52
Instrução Normativa
3
Lei
41
Lei Complementar
230
Lei Ordinária
1216
Lei Orgânica Municipal
2
Licenciamento Ambiental de Regularização
19
Não Encontrado
4
Portaria
1982
Projeto de Lei
1
Regimento Interno
1
Resolução
23
Status
Revogado
3
Vigente
5084
Ano
____
1
9202
1
7202
1
6202
2
2203
1
2026
1
2025
386
2024
1290
2023
1450
2022
92
2021
55
2020
57
2019
154
2018
388
2017
41
2016
28
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42
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26
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76
2012
31
2011
45
2010
42
2009
58
2008
37
2007
40
2006
65
2005
57
2004
12
2003
21
2002
21
2001
44
2000
18
1999
39
1998
35
1997
67
1996
8
1995
35
1994
36
1993
65
1992
57
1991
73
1990
35
1989
53
0202
1
Pesquisa Avançada
Portaria 285/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 283/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 281/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 280/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 279/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 277/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 276/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 274/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
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Portaria 272/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 271/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR”
Detalhes
Portaria 243/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Interrompe Licença p/ Tratar de Assuntos Particulares”
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Portaria 240/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 239/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença Maternidade”
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Portaria 234/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Concede afastamento a servidor por perícia médica
Detalhes
Portaria 233/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Licença
Detalhes
Portaria 232/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Licença
Detalhes
Portaria 231/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Licença em Virtudo de Casamento
Detalhes
Portaria 230/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Licença
Detalhes
Portaria 229/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 227/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 226/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 225/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 224/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 223/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
Detalhes
Portaria 222/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúd
Detalhes
Portaria 221/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
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Portaria 220/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Abono para Servidor a Disposição da Justiça Eleitoral
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Portaria 219/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família”
Detalhes
Portaria 218/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Portaria 217/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 216/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 215/2025
Status:
Vigente
Súmula:
Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
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Portaria 212/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 211/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 209/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 207/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
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Portaria 206/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
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Portaria 205/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede afastamento a servidor por perícia médica.”
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Portaria 203/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença Maternidade”
Detalhes
Portaria 202/2025
Status:
Vigente
Súmula:
“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
1
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Última