"Dispõe restritamente sobre a prorrogação da vida útil dos veículos utilizados no Transporte de Passageiros em veículos de aluguel -TAXI, estabelecido na Lei Municipal 048/2013 de 16/05/2013, por conta das consequências financeiras ainda enfrentadas pela situação de calamidade pública vivida em todo o País em decorrência da pandemia de Covid-19
CONTRATO DE PROGRAMA Nº 168/2023.
PROC. ADM. Nº 3909/2023. CONTRATO DE PROGRAMA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO
NORTE/ES, POR INTERMÉDIO DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE E O CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOROESTE – CIM NOROESTE, PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA TVSPS
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 167/2023 Contrato nº: 000/2023 de 01 de novembro de 2023. Contratante: Município de Água Doce do Norte – ES – Secretaria Municipal de
Assistência Social Contratado: OZENIR DIAS DE ALMEIDA – CPF 076.277.377-58
Objeto: Locação de Imóvel – Situação de Vulnerável
AQUISIÇÃO DE Veículo de transporte sanitário com acessibilidade para cadeirante, com capacidade mínima de 10 (dez) pessoas, zero quilômetro, potência mínima de 130 C.V., distância mínima entre os eixos de 3.665 mm, Tv com kit multimídia, combustível a Diesel, câmbio manual, direção hidráulica, tração 4X2, ar condicionado, cumprir as exigências estabelecidas na Resolução CONTRAN 316/09, conforme Edital e Anexos.
Contratação de pessoas físicas e jurídica previamente credenciadas pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Espírito Santo- DENTRAN-ES, atendendo ao disposto nos artigos
136,137,138,139 e 145 do Código de Transito Brasileiro, nas normas estabelecidas pelo
CONTRAN e DENATRAN e os preceitos estabelecidos na Instrução de Serviço n°. 018 de 06 de agosto de 2010 do DETRAN do Estado do Espírito Santo, para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos da – ZONA RURAL
Contratação de pessoas físicas e jurídica previamente credenciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo- DENTRAN-ES, atendendo ao disposto nos artigos 136,137,138,139 e 145 do Código de Transito Brasileiro, nas normas estabelecidas pelo CONTRAN e DENATRAN e os preceitos estabelecidos na Instrução de Serviço n°. 018 de 06 de agosto de 2010 do DETRAN do Estado do Espírito Santo, para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos da –ZONA RURAL
Contratação de pessoas físicas e jurídica previamente credenciadas pelo Departamento
Estadual de Trânsito do Espírito Santo- DENTRAN-ES, atendendo ao disposto nos artigos
136,137,138,139 e 145 do Código de Transito Brasileiro, nas normas estabelecidas pelo
CONTRAN e DENATRAN e os preceitos estabelecidos na Instrução de Serviço n°. 018 de 06 de agosto de 2010 do DETRAN do Estado do Espírito Santo, para a prestação de serviços de transporte escolar gratuito de alunos da – ZONA RURAL
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços de que trata a Lei
federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição e locação
de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de
engenharia, pelos órgãos e entidades da administração pública
direta e indireta do Município de Água Doce do Norte
Contratação empresa especializada na execução dos serviços de engenharia e
construção civil, visando a Construção do vestiário do campo de futebol, no Distrito de
Santa Luzia do Azul
Dispõe sobre os procedimentos para aplicação das sanções
previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas
praticadas contra a administração pública municipal direta e
indireta do Município de Água Doce do Norte
Contrato 156/2023. Cont. de empresa especializada e com caract comprobatórias p/ a realização das modalidades esportivas Prova dos Três Tambores e Prova do Laço durante a realização da EXPOADN/2023
Estabelece regras e diretrizes para a atuação de Agente de
Contratação, da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação
e dos Gestores e Fiscais de Contratos, nos termos da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 0154/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
" Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014,
visando a concessão de incentivo à emissora de rádio
de difusão comunitária com abrangência no município, através de apoio cultural na forma de subvenção social (transferência voluntária)”.
Regulamenta o disposto no art. 201 da Lei federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos
bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de
luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do
Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte
Acesso à Informação
Portal da Transparência
.png)
