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Legislação

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Status

Ano

Decreto 392/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 392/2023

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Decreto 391/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 391/2023

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Decreto 390/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 390/2023

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Portaria 389/2023

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Contratos e Aditivos 389/2023

Vigente

Processo Administrativo n.º 3897/2022 Inexigibilidade de Licitação n.º 012/2023
Detalhes
Decreto 389/2023

Vigente

DECRETO Nº 389, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre alteração do Calendário Administrativo do exercício de 2023, instituído pelo Decreto nº 318/2022, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências
Detalhes
Decreto 388/2023

Vigente

DECRETO Nº 388/2023 “Revoga o Inciso I do Artigo 6º do Decreto 298/2023 de 28 de agosto de 2023, que estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas correntes no âmbito da Administração Pública Municipal.”
Detalhes
Portaria 387/2023

Vigente

Promove Progressão de Referência por Mérito de Professor Efetivo
Detalhes
Decreto 387/2023

Vigente

Nomeia Servidor Cargo de Comissão
Detalhes
Portaria 386/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 385/2023

Vigente

SUPLEMENTAÇÕES
Detalhes
Portaria 385/2023

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Portaria 384/2023

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Decreto 384/2023

Vigente

Nomeia Servidor em Cargo em Comissão
Detalhes
Portaria 383/2023

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Decreto 383/2023

Vigente

Autoriza Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 382/2023

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Portaria 381/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 381/2023

Vigente

DECRETO 381 2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO
Detalhes
Portaria 380/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 380/2023

Vigente

DECRETO 380 2023 CONCEDE APOSENTADIA A SERVIDOR
Detalhes
Portaria 379/2023

Vigente

PORTARIA - Nº 379/2023. “Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 379/2023

Vigente

DECRETO 379 2023 - Concede Aposentadoria a Servidor e dá Outras Providências
Detalhes
Portaria 378/2023

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Decreto 378/2023

Vigente

DECRETO 378 2023 - EXONERA SERVIDOR DE CARGO
Detalhes
Portaria 377/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 377/2023

Vigente

CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 376/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 375/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Portaria 374/2023

Vigente

Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde
Detalhes
Decreto 374/2023

Vigente

Prorroga Contratação Temporária
Detalhes
Portaria 373/2023

Vigente

Concede Licença por falecimento de familiar
Detalhes
Decreto 373/2023

Vigente

DECRETO 373 2023 CREDITO SUPLEMENTAR
Detalhes
Portaria 372/2023

Vigente

Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
Detalhes
Portaria 371/2023

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
Decreto 371/2023

Vigente

DECRETO Nº 371, de 16 de outubro de 2023 Declara extinção de crédito tributário por prescrição, nos termos do artigo 156, V e X da Lei 5.172/66 – Código Tributário Nacional (CTN) e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 370/2023

Vigente

“Concede Licença para Tratamento da Própria Saúde”
Detalhes
(27) 3759-1122
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