Legislação

Regulamenta o disposto no art. 201 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

Autoriza Contratação Temporária

Nomeia Servidor Cargo em Comissão

Nomeia Servidor Cargo em Comissão

Nomeia Servidor Cargo em Comissão

Nomeia Servidor Cargo em Comissão

Nomeia Servidor Cargo em Comissão

CRÉDITO SUPLEMENTAR

CREDITO SUPLEMENTAR

CREDITO SUPLEMENTAR

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLV DA ED BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB)

CREDITO SUPLEMENTAR

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUN. DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENV. DA ED. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO DE COMISSÃO

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

CRÉDITO SUPLEMENTAR

CRÉDITO SUPLEMENTAR

SUPLEMENTAÇÃO

SUPLEMENTAÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR

CRÉDITO ESPECIAL

CRÉDITO ESPECIAL

CRÉDITO ESPECIAL

CRÉDITO ESPECIAL

CRÉDITO ESPECIAL

CRÉDITO ESPECIAL

CRÉDITO ESPECIAL

CRÉDITO ESPECIAL

SUPLEMENTAÇÕES

SUPLEMENTAÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR